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TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

Balanço foi divulgado pela Fecomércio-SP

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) divulgou um balanço em que mostra o impacto positivo causado no comércio brasileiro pela decisão do governo federal em liberar o trabalho aos domingos e feriados. A portaria foi assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, nesta semana.

Como será a compensação dos domingos e feriados
De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho, a compensação será feita conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Todo empregado com carteira assinada tem direito a 24 horas consecutivas de descanso semanalremunerado na mesma semana de trabalho, que deve coincidir — preferencialmente, mas não necessariamente — com os domingos. 
Para os setores especificados na portaria, o pagamento para o trabalho aos domingos é o mesmo de um dia de semana, com escala de revezamento. 
No caso de trabalho aos feriados, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga na mesma semana do feriado. 
Sempre que houver trabalho no domingo ou feriado, portanto, o empregado deverá ter seu dia semanal de descanso remunerado compensado em qualquer outro dia dentro da mesma semana. 
Se a folga não for compensada, é necessário o pagamento em dobro pelo dia de trabalho.


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