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Sobre decreto de armas, Bolsonaro diz que ‘se é inconstitucional, tem que deixar de existir’

Presidente defendeu o decreto que amplia o porte de arma, mas admitiu que pode haver o questionamento da constitucionalidade. Já o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo tem convicção de que o texto está correto

Sobre decreto de armas, Bolsonaro diz que ‘se é inconstitucional, tem que deixar de existir’

A Ministra Rosa Weber deu um prazo de 5 dias para o presidente Jair bolsonaro e o Ministério da Justiça explicarem as razões do Decreto que flexibilizou as regras para o porte de armas.
A Ministra Rosa Weber é a relatora da ação proposta pela rede que questiona a constitucionalidade do texto.
o questionamento também está sendo feito no congresso.
Na Câmara já foram apresentados os 14 projetos para suspender o decreto das armas que foi assinado na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Secretaria Geral da câmara e Consultores do Senado estão analisando o texto e já apontaram várias irregularidades. Na Câmara a avaliação é de que o texto avança sobre atribuições que são legislativo. O decreto estende o direito a porte de armas e para isso usa um artigo que trata do porte temporário e com validade territorial limitada, diferente do porte de arma de fogo geral. Técnicos da câmara afirmam que essa falta de distinção entre o porte restrito e o porte geral é ilegal.
O decreto também considera que profissionais como caminhoneiros, Oficiais de Justiça, agentes de trânsito e jornalistas que atuam na cobertura policial, em função do trabalho, já cumprem o requisito legal que exige a comprovação da necessidade de ter o porte de arma. Na avaliação dos técnicos é preciso demonstrar essa necessidade e ela não pode ser presumida como está no decreto já que o estatuto do desarmamento exige que cada caso seja avaliado pelo órgão competente .

já no senado a consultoria técnica também afirma que o texto excedeu os limites legais. Segundo os autores o decreto pode contemplar qualquer pessoa em cidade ou categoria presumido de forma absoluta, que ela necessitaria do porte de arma de fogo para o exercício de sua atividade profissional ou para defesa da sua integridade física o que extrapola o estatuto do desarmamento.

Em entrevista TV Globo presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou que recomendou ao governo que recue em relação ao decreto

O decreto foi analisado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mas a consultoria jurídica do ministério recebeu o texto do som de antes de ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro os técnicos concluíram que a proposta tinha mérito e deveria prosseguir mas alertaram que o tempo é muito curto o ministro da casa civil Onix lorenzoni disse que o governo tem convicção de que o texto está correto 

Em Foz do Iguaçu Presidente defendeu o decreto mas admitiu que pode haver o questionamento da constitucionalidade

 


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