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INSS AUTORIZA ANTECIPAR UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA REQUERENTES DO AUXÍLIO-DOENÇA

Medida vale para quem solicitou ou quem já está na fila para receber o benefício durante o período de até 3 meses mediante apresentação de atestado médico.

INSS AUTORIZA ANTECIPAR UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA REQUERENTES DO AUXÍLIO-DOENÇA

Aquele que pedir auxílio-doença junto ao INSS ou que já esteja na fila para receber o benefício vai ter direito a antecipação de um salário mínimo mensal. A medida já estava prevista em uma lei aprovada pelo congresso que foi sancionada na semana passada mas agora foi regulamentada por uma portaria publicada ontem  no Diário Oficial. O benefício terá duração de três meses, mas depois disso o beneficiário pode pedir a prorrogação da antecipação do auxílio doença com base no caso de afastamento da atividade informado no atestado. A portaria de ontem  também permite que os requerimentos de auxílio-doença sejam feitos com atestado médico. Isso vale enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social. Atualmente para conseguir o benefício é preciso passar por uma perícia médica. Agora o beneficiário deverá anexar o atestado ao requerimento seja pelo site ou pelo aplicativo meu INSS. O documento  deve estar legível sem rasuras, com assinatura do médico com carimbo, além de informações sobre a doença e o prazo estimado de repouso necessário.
Se o afastamento durar mais de três meses e se houver a concessão definitiva do auxílio-doença ou quando não for possível conceder o benefício, o beneficiário vai ser submetido a uma perícia médica depois do fim do Regime de plantão que está sendo reduzido nas agências


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