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ACORDO DE REDUÇÃO DE SALÁRIO SÓ TERÁ VALIDADE APÓS MANIFESTAÇÃO DE SINDICATO

A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal

ACORDO DE REDUÇÃO DE SALÁRIO SÓ TERÁ VALIDADE APÓS MANIFESTAÇÃO DE SINDICATO

O acordo entre patrões e empregados para reduzir salário e jornada de trabalho durante pandemeia  só terão validade após manifestação do sindicato que representa o trabalhador. Caso  o sindicato não se manifeste em 10 dias, a falta de comunicação será entendida como um aval para a negociação.  A decisão é do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e impacta na medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro .... que  preve a negociação direta entre empresas e empregados durante a crise do coronavirus. A decisão de Lewandowski é liminar e isso quer dizer que tem validade imediata mas precisa ser avaliada por todos os ministros da corte pra essa validade ser mantida ou não. 
Essa ação foi movida no STF pelo partido Rede Sustentabilidade e o argumento que esses artigos da Medida Provisória que trata do acordo individual eram inconstitucionais. Na decisão Lewandowski escreveu que tudo indica que a celebração de acordos individuais sem a participação de Sindicatos parece ir de encontro a dispositivos constitucionais

 


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