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Projeto quer proibir propaganda de bebida alcoólica fora do local de venda

Brasil sem publicidade de bebidas?

Projeto quer proibir propaganda de bebida alcoólica fora do local de venda

As propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico, como cervejas, vinhos e "ices", independentemente do horário, poderão ser proibidas no Brasil.

É o que determina o Projeto de Lei (PL) 989/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Pelo projeto, a única exceção permitida para a propaganda de bebidas é o próprio local de venda, mas ainda assim deverá conter advertência do Ministério da Saúde sobre os riscos da ingestão do álcool.

Publicidade na TV, cartazes ou painéis também passam a ser proibidos.

Outra determinação do projeto é que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas tenham informações sobre o teor alcoólico e advertências escritas de forma legível, precedidas da afirmação o "Ministério da Saúde adverte".

"O Estado brasileiro gasta muito com o tratamento de doenças provocadas pelo consumo do álcool e tabaco, mas permite a veiculação de propagandas, promovendo o alto consumo de bebidas alcoólicas.

É fundamental, portanto, restringir a divulgação desses produtos, evitando fórmulas que incentivam o consumo", argumenta o senador em sua justificativa.

O texto de Randolfe recupera o teor de proposta da ex-senadora Heloísa Helena, apresentada em 2005.

Lei 9.294
A propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas foi regulamentada pela Lei 9.294, de 1996 (que já passou por atualizações).

No entanto, as restrições mais rigorosas atingem apenas a publicidade de produtos fumígenos e de bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, como cachaças, vodcas e uísques, entre outros.

Além disso, a restrição é apenas às propagandas veiculadas pelos meios de comunicação, não tratando de outras formas de publicidade (cartazes, pôsteres, internet).

A legislação atual permite a veiculação de anúncios de vinho, cerveja e misturas de vodcas e cachaças com suco, as chamadas bebidas ice, em qualquer horário e em qualquer meio. Randolfe pretende eliminar essas possibilidades.

Álcool
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1996, 120 milhões de pessoas sofriam de alcoolismo no mundo e 103 mil morreram por motivos relacionados à doença.

Levantamento de 1997, do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), sobre o uso de drogas entre estudantes de ensino fundamental e médio em 10 capitais, demonstrou que o álcool é responsável por 90% das internações por dependência e 70% dos laudos cadavéricos das mortes violentas no Brasil.

O alcoolismo está entre as principais doenças mais incapacitantes, ficando atrás apenas da depressão, anemia e quedas.

Tornou-se um problema de saúde pública, pois de 8% a 10% da população adulta brasileira sofre por abuso e dependência do álcool.

Em 2001, mais de 84 mil pessoas foram internadas por transtornos mentais e comportamentais por abuso do álcool, um gasto de mais de R$ 60 milhões, diz a justificativa do projeto.

"Esses dados são alarmantes porque, além de um problema de saúde pública, o alcoolismo também é fator fundamental de desintegração familiar e social", afirmou o senador.

Depois de passar pela CTFC, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.


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